Câmara Municipal

Descrição e Competências

Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um/a presidente e por um número variável de vereadores/as, aos quais são, ou não, atribuídos pelouros. O presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo presidente da Câmara e pelos/as vereadores/as também é referida como executivo municipal ou como vereação.

O número de elementos que compõem o executivo municipal é proporcional à população do concelho, num mínimo de 5 e máximo de 17, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não.

Relativamente ao Município de Vila Franca do Campo, o Executivo é constituído pelo Presidente, Vice-presidente, duas Vereadoras eleitas pelo PS a quem foram atribuídos os pelouros municipais e mais três Vereadores sem pelouro eleitos pelo PPD/PSD.

As competências da Câmara Municipal estão consagradas na Lei das Autarquias Locais que estabelece o regime jurídico das autarquias locais.