Dados Económico-Financeiros
2024
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2020
2022
2021
2020
2022
2021
2020
2022
- Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros – Não aplicável
2021
- Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros – Não aplicável
2020
- Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros – Não aplicável
2019
- Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros – Não aplicável
2022
2021
2020
2019
2018
2018
De acordo com o artigo 5º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 64 / 2013, de 27 de agosto aqui se publica as subvenções e benefícios públicos concedidos pelo Município de Vila Franca do Campo a favor de pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social.
Dando cumprimento ao disposto no artigo 79.º da Lei das Finanças Locais – Publicidade, (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro) publicamos nesta página os seguintes documentos e referências, cujas versões em formato papel podem ser consultadas nos serviços financeiros da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.
2024
DERRAMA
- Derrama – 1,5 %
Deliberação da Assembleia Municipal de 21/12/2023
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI)
Artigo 112.º n.º 1 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)
- Prédios rústicos – taxa de 0,8%;
- Prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI – taxa de 0,425%
Deliberação da Assembleia Municipal de 21/12/2023
TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM (TMDP)
- Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) 0,25%
Deliberação da Assembleia Municipal de 21/12/2023
PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS
- 5% (Artigo 26.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro)
Deliberação da Assembleia Municipal de 21/12/2023
2023
DERRAMA
- Derrama – 1,5 %
Deliberação da Assembleia Municipal de 13/12/2022
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI)
Artigo 112.º n.º 1 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)
- Prédios rústicos – taxa de 0,8%;
- Prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI – taxa de 0,425%
Deliberação da Assembleia Municipal de 30/12/2022
TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM (TMDP)
- Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) 0,25%
Deliberação da Assembleia Municipal de 30/12/2022
PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS
- 5% (Artigo 26.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro)
Deliberação da Assembleia Municipal de 13/12/2022
2022
DERRAMA
- Derrama – 1,5 %
Deliberação da Assembleia Municipal de 16/12/2021
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI)
Artigo 112.º n.º 1 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)
- Prédios rústicos – taxa de 0,8%;
- Prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI – taxa de 0,45%
Deliberação da Assembleia Municipal de 16/12/2021
TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM (TMDP)
- Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) 0,25%
Deliberação da Assembleia Municipal de 16/12/2021
PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS
- 5% (Artigo 26.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro)
Deliberação da Assembleia Municipal de 16/12/2021
2021
DERRAMA
- Derrama – 1,5 %
Deliberação da Assembleia Municipal de 4/12/2020
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI)
Artigo 112.º n.º 1 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)
- Prédios rústicos – taxa de 0,8%;
- Prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI – taxa de 0,45%
Deliberação da Assembleia Municipal de 04/12/2020
TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM (TMDP)
- Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) 0,25%
Deliberação da Assembleia Municipal de 4/12/2020
PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS
- 5% (Artigo 26.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro)
Deliberação da Assembleia Municipal de 4/12/2020