• Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros – Não aplicável

• Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros – Não aplicável

• Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros – Não aplicável

2015

2016

De acordo com o artigo 5º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 64 / 2013, de 27 de agosto aqui se publica as subvenções e benefícios públicos concedidos pelo Município de Vila Franca do Campo a favor de pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperatio e social.

Dando cumprimento ao disposto no artigo 79.º da Lei das Finanças Locais – Publicidade, (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro) publicamos nesta página os seguintes documentos e referências, cujas versões em formato papel podem ser consultadas nos serviços financeiros da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.

DERRAMA

• Derrama – 1,5 %

Deliberação da Assembleia Municipal de 15/11/2018

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI)
Artigo 112.º n.º 1 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)

• Prédios rústicos – taxa de 0,8%;
• Prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI – taxa de 0,45%

Deliberação da Assembleia Municipal de 15/11/2018

TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM (TMDP)

• Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) 0,25%

Deliberação da Assembleia Municipal de 15/11/2018

PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS

• 5% (Artigo 26.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro)

Deliberação da Assembleia Municipal de 15/11/2018

DERRAMA

• Derrama – 1,5 %

Deliberação da Assembleia Municipal de 06/12/2017

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI)
Artigo 112.º n.º 1 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)

• Prédios rústicos – taxa de 0,8%;
• Prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI – taxa de 0,45%

Deliberação da Assembleia Municipal de 06/12/2017

TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM (TMDP)

• Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) 0,25%

Deliberação da Assembleia Municipal de 06/12/2017

PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS

• 5% (Artigo 26.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro)

Deliberação da Assembleia Municipal de 06/12/2017

DERRAMA

• Derrama – 1,5 %

Deliberação da Assembleia Municipal de 29/11/2016

 IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI)

Artigo 112.º n.º 1 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)

• Prédios rústicos – taxa de 0,8%;
• Prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI – taxa de 0,45%

Deliberação da Assembleia Municipal de 28/09/2016

 TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM (TMDP)

• Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) 0,25%

Deliberação da Assembleia Municipal de 29/11/2016

 PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS

• 5% (Artigo 26.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro)

Deliberação da Assembleia Municipal de 29/11/2016