Regulamentos Municipais Diogo Pereira Bastos 2018-10-26T12:34:28+00:00

Regulamentos

Regulamento do Programa Municipal de Atribuição de Bolsa de Estudo

DL 60/2018, de 17 de outubro ( Calendário e Valores 2018)

Regulamento Horários Estabelecimentos

Regulamento da Actividade de Transportes de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros

Regulamento das Distinções Honoríficas

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e outras

Regulamento do Cartão Municipal de Famílias Numerosas

Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada em VFC – Alteração de 14072015

Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada em Vila Franca do Campo

Regulamento Geral do Mercado Municipal de Vila Franca do Campo

Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Degradada

Regulamento Hortas Sociais

Regulamento Municipal do Idoso

Regulamento Municipal de Águas e Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos

Primeira Alteração ao Regulamento Municipal de Águas Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos

Regulamento Orçamento Participativo Jovem Vila Franca do Campo

Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Tabela de Taxas e Licenças Devidas Pela Realização de Operações Urbanísticas

Código de Posturas da CMVFC

Regulamento do Fundo de Emergência Social

Regulamento para o Parque Habitacional de Vila Franca do Campo