Regulamentos 2017-03-13T16:17:44+00:00

Regulamentos

Regulamento da Actividade de Transportes de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros
Regulamento das Distinções Honoríficas
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e outras
Regulamento do Cartão Municipal de Famílias Numerosas
Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada em VFC – Alteração de 14072015
Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada em Vila Franca do Campo
Regulamento Geral do Mercado Municipal de Vila Franca do Campo
Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Degradada
Regulamento Hortas Sociais
Regulamento Municipal do Idoso
Regulamento Municipal de Águas e Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos
Primeira Alteração ao Regulamento Municipal de Águas Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos
Regulamento Orçamento Participativo Jovem Vila Franca do Campo
Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Tabela de Taxas e Licenças Devidas Pela Realização de Operações Urbanísticas
Código de Posturas da CMVFC
Regulamento do Fundo de Emergência Social
Regulamento para o Parque Habitacional de Vila Franca do Campo