Na sequência da declaração de Situação de Contingência anunciada pelo Presidente do Governo Regional para todo o território da Região Autónoma dos Açores, e consequente ativação do Plano Regional de Emergência, e tendo por base o disposto no número 3, do artigo 6º, da Lei nº 65/2007, de 12 de novembro, na sua atual redação, o Presidente da Câmara Municipal determina a ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila Franca do Campo (PMEPC-VFC) para todo o concelho de Vila Franca do Campo, com efeitos imediatos.

Com a ativação do PMEPC-VFC, pretende-se que toda a estrutura municipal de proteção civil esteja em estado de prontidão e que as suas ações se efetivem de forma coordenada e em cooperação com as regionais, de modo a conter, de forma eficaz, qualquer foco de contaminação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19.