O Orçamento da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo para 2024 dá continuidade à estratégia assente na estabilidade das finanças da autarquia e, simultaneamente, contempla um aumento considerável no investimento público e garante o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Executivo perante os vilafranquenses. 

O orçamento para 2024 atinge 15,3 milhões de euros, mais 12% face a 2023, ou seja, mais 1,6 milhões de euros (valores aproximados) para investir nas pessoas, resolver problemas concretos do seu dia a dia e para investir no futuro de Vila Franca do Campo. 

O Orçamento e Grandes Opções do Plano para o Ano de 2024 foi aprovado em Assembleia Municipal, com os votos a favor do PS, merecendo, novamente, a confiança do Presidente da Junta de Freguesia de Ponta Garça, do Partido Social Democrata. Os presidentes das juntas de freguesia da Ribeira Seca e de São Miguel abstiveram-se, assim como a Presidente da Assembleia Municipal. A restante bancada do PSD votou contra o documento. 

O orçamento de 2024 prevê mais receitas e mais despesas de investimento em obras estruturantes para Vila Franca do Campo, como a segunda fase de ampliação do Parque Empresarial (+2,5 milhões de euros), que, seguramente, vai contribuir para o aumento da atividade económica, surgimento de novos negócios e, por esta via, para a criação de emprego em Vila Franca. Neste particular, referência para uma nova ligação do Parque Empresarial à Rua da Paz, projeto para o qual a Câmara Municipal reserva uma verba de 250 mil euros, disponibilizando ainda mais de 500 mil euros para reparações em vias municipais. 

Em 2024 daremos início à primeira fase da reformulação do saneamento básico do concelho (3 milhões de euros), sendo que em 2025 o investimento será de mais 3 milhões de euros, perfazendo um total de 6 milhões de euros para um equipamento fundamental, mas que por vezes é desvalorizado por não ser visível por todos. 

À semelhança de outros concelhos, a falta de habitação e a fixação dos jovens à sua terra Natal são grandes problemas, mas Vila Franca do Campo está a desenvolver medidas para responder a esses desafios. 

Nesse sentido, vamos disponibilizar mais habitação social, contando com o início das obras do Edifício Habitacional Multifamiliar (28 fogos) na Rua Pão do Vigário, num investimento que ultrapassa os 3,7 milhões de euros e que tem apoio do PRR, tendo a empreitada sido adjudicada à empresa Caetano e Medeiros, processo que só não foi executado devido aos constrangimentos do mercado, quer em relação à falta de mão de obra quer face ao impacto da inflação nos preços das matérias-primas, mas que agora é para avançar. 

O município tem desempenhado o seu papel, em estreita colaboração com os empresários, com as instituições financeiras e parceiros sociais, no sentido de estimular o investimento privado no concelho. 

Por outro lado, não querendo que ninguém fique para trás, não esquece o apoio social, aos mais desfavorecidos e necessitados. Num quadro socioeconómico mundial cada vez mais incerto, reforçamos o Fundo de Emergência Social (300 mil euros) e o Programa de Apoio à Habitação Degradada (300 mil euros). 

O município de Vila Franca do Campo tem vindo a consolidar a sua notoriedade em termos de destino turístico a nível regional e nacional e nesse sentido é preciso continuar a investir no ambiente e na melhor forma de lidar e cumprir com os objetivos europeus quanto aos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Em 2024, iremos proceder à aquisição de contentores, através de fundos comunitários, para distribuir pelos vilafranquenses, medida que deverá ultrapassar o montante de 600 mil euros.  

É reconhecido por todos que, a par da notória dinâmica desportiva que se tem vindo a verificar, através da atividade do Serviço de Apoio ao Desporto, a “Vila” tem registado um grande desenvolvimento, executando obras e valorizado, sempre, na sua gestão, o equilíbrio financeiro. É esta responsabilidade e disciplina de contas certas que nos tem permitido recuperar do atraso provocado pelo desequilíbrio financeiro do passado recente.  

É isso que queremos continuar a fazer com o orçamento de 2024. Queremos continuar a executar obra, mas a solidez financeira, é, sem dúvida, a melhor herança para as gerações futuras.