Índice Transparência Municipal 2017-04-18T16:14:27+00:00

Índice de Transparência Municipal

A) Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município

B) Planos e Planeamento

C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos

D) Relação com a Sociedade

E) Contratação Pública

  • E.1.1. – Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.
  • E.1.2. – Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).
  • E.1.3. – Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
  • E.1.4. – Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.
E.2.1. – Publicação das propostas adjudicadas.
E.2.2. – Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).
E.2.4. – Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.
  • E.3.1. – Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor.
  • E.3.2. – Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato.
  • E.3.3. – Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.

F) Transparência Económico-Financeira

  • F.2.1. – Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)
  • F.2.2. – Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)
  • F.2.3. – Relatório de Gestão
  • F.2.4. – Mapa de Fluxos de Caixa
  • Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
  • Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
  • Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efetuadas por freguesia)
  • Alterações e retificações orçamentais

 G) Transparência na área do Urbanismo

  • G.1.1. –  Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?
  • Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
  • Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
  • Publicação dos Planos de Urbanização e Planos de Pormenor em curso, aprovados e em revisão
  • Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
  • Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
  • Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
  • Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
  • Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
  • Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares