• A.1.1 – Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
• A.1.2 – Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo
• A.1.3 – Publicação dos endereços eletrónicos dos membros do Executivo
• A.1.4 – Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo
• A.1.5 – Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo
• A.1.6 – Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo
• A.1.7 – Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

• A.2.1 – Publicação de um relatório do balanço social anual do município
• A.2.2 – Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas
• A.2.3 – Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
• A.2.4 – Publicação dos contratos de prestação de serviços celebrados
• A.2.5 – Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal

• A.3.1 – Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
• A.3.2 – Publicação do Código de Ética do Município
• A.3.3 – Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (CM + AM)
• A.3.4 – Publicação das atas das reuniões dos órgãos do Município (CM + AM) 
• A.3.5 – Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (CM + AM)
• A.3.6 – Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (CM + AM) e Juntas de Freguesia

• B.1. – Publicação do Relatório de Atividades do Município
• B.2. – Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município
• B.3. – Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
• B.4. – Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
• B.5. – Publicação do Plano Estratégico Municipal
• B.6. – Publicação da Agenda 21 Local
• B.7. – Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
• B.8. – Publicação do Plano Municipal de Ambiente
• B.9. – Publicação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos
• B.10. – Publicação do Plano Municipal de Educação
• B.11. – Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
• B.12. – Publicação do Plano Municipal de Cultura
• B.13. – Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão

• C.1. – Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)
• C.2. – Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
• C.3. – Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração
• C.4. – Publicação do Boletim Municipal
• C.5. – Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

• D.1. – Motor de busca no site do Município
• D.2. – Link(s) para redes sociais com atividade
• D.3. – Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
• D.4. – Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
• D.5. – Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto
• D.6. – Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização
• D.7. – Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
• D.8. – Espaço para Reclamações / Sugestões

• E.1.1. – Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.
• E.1.2. – Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).
• E.1.3. – Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
• E.1.4. – Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.

E.2.1. – Publicação das propostas adjudicadas.
E.2.2. – Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).
E.2.4. – Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.

• E.3.1. – Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor.
• E.3.2. – Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato.
• E.3.3. – Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.

•  F.1.1. – Orçamento do Município

• F.2.1. – Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)
• F.2.2. – Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)
• F.2.3. – Relatório de Gestão
• F.2.4. – Mapa de Fluxos de Caixa

• Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
• Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
• Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efetuadas por freguesia)
• Alterações e retificações orçamentais

• Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
• Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
• Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros – Não Aplicável

• G.1.1. –  Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?

• Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
• Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
• Publicação dos Planos de Urbanização e Planos de Pormenor em curso, aprovados e em revisão
• Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
• Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

• Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
• Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
• Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
• Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares