Regulamentos Municipais 2021-12-10T14:02:15-01:00

Regulamentos

Regulamento Municipal Cheque veterinário
Regulamento Municipal para o exercício da atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por vendedores ambulantes
Regulamento Municipal de Apoio Ao Associativismo
Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Degradada
Regulamento Para o Parque Habitacional Social da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
Regulamento do Programa Municipal de Atribuição de Bolsa de Estudo
Aditamento ao Regulamento Municipal dos Horários dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços
Regulamento Municipal dos Horários dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços
Alteração ao Regulamento da Atividade de Transportes de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros (Táxis)
Regulamento da Actividade de Transportes de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros (Táxis)
Regulamento Municipal das Distinções Honoríficas
Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada em Vila Franca do Campo
Regulamento Geral do Mercado Municipal de Vila Franca do Campo
Retificação do Regulamento do Orçamento Participativo Jovem de Vila Franca do Campo
Regulamento do Orçamento Participativo Jovem de  Vila Franca do Campo
Regulamento do Fundo de Emergência Social
Regulamento Hortas Sociais
Primeira Alteração ao Regulamento Municipal dos Sistemas Público e Predial de Distribuição de Água e drenagem de águas residuais, de contratação e cobrança de fornecimento de Água e de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos
Regulamento Municipal dos Sistemas Público e Predial de Distribuição de Água e drenagem de águas residuais, de contratação e cobrança de fornecimento de Água e de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos
Regulamento do Cartão Municipal de Família Numerosa
Regulamento do Cartão Municipal do Idoso
Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil
Tabela de Taxas e Tarifas da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo e Relatório de Suporte à Fundamentação Económico -Financeira da Matriz de Taxas do Município
Regulamento Municipal de Liquidação e Cobrança de Taxas e outras receitas
Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Tabela de Taxas e Licenças Devidas Pela Realização de Operações Urbanísticas
Código de Posturas do Municipio de Vila Franca do Campo