Regulamentos Municipais 2021-08-18T12:21:45+00:00

Regulamentos

Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Degradada
Regulamento Para o Parque Habitacional Social
Regulamento do Programa Municipal de Atribuição de Bolsa de Estudo
Alteração do Regulamento Municipal dos Horários dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços
Regulamento Municipal dos Horários dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços
Regulamento da Actividade de Transportes de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros
Regulamento das Distinções Honoríficas
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e outras
Regulamento do Cartão Municipal de Famílias Numerosas
Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada em VFC – Alteração de 14072015
Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada em Vila Franca do Campo
Regulamento Geral do Mercado Municipal de Vila Franca do Campo
Regulamento Hortas Sociais
Regulamento do Cartão Municipal do Idoso
Regulamento Municipal de Águas e Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos
Primeira Alteração ao Regulamento Municipal de Águas Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos
Regulamento Orçamento Participativo Jovem Vila Franca do Campo
Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Tabela de Taxas e Licenças Devidas Pela Realização de Operações Urbanísticas
Código de Posturas da CMVFC
Regulamento do Fundo de Emergência Social
Regulamento para o Parque Habitacional de Vila Franca do Campo